quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

PETI chama atenção para o combate ao trabalho infantil doméstico


Esse tipo de ocupação compõe o rol das piores formas de trabalho infantil por prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral de crianças e adolescentes

A pandemia da Covid-19 acarretou inúmeras consequências para a sociedade, e dentre elas está o aumento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Atento a esse problema, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) inicia 2021 dando continuidade às ações de enfrentamento desse problema social, chamando atenção especial para uma forma de exploração da mão de obra desse público bastante comum em nosso país: o trabalho infantil doméstico. 

De acordo com o Decreto 6.481/2008, essa atividade é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil. Isso porque trata-se de uma das ocupações em que crianças e adolescentes ficam ainda mais vulneráveis a diferentes tipos de violência, entre elas a sexual, e por acarretar sérios prejuízos que comprometem o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral desses indivíduos.

Segundo dados da PNAD Contínua sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgados em dezembro passado, há mais de 90 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupados no serviço doméstico no país. Embora a pesquisa revele queda significativa – em 2014 esse número era superior a 170 mil – ainda há longo caminho a ser percorrido, como alertou a técnica de referência do PETI, Amanda de Oliveira Alves. Ela também ressaltou a gravidade dessa forma de atividade: “No trabalho doméstico, os menores estão submetidos a uma sobrecarga de serviço por executarem todos os afazeres da casa, como limpar, cozinhar, passar e lavar. Tudo isso sem receber remuneração ou ganhando muito abaixo do salário de mercado, como apontam pesquisas sobre o assunto”.

Amanda ainda reforça a necessidade de a população enfrentar esse problema social, destacando os órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. “Em nosso município, a rede de atenção e proteção da criança e do adolescente tem trabalhado para combater a violação dos direitos desses indivíduos. Por exemplo, citamos o Conselho Tutelar, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cultura, a Polícia Militar, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal e a Vara da Infância e Juventude”. 

Ela finalizou ressaltando a importância de o trabalho infantil ser denunciado: “É preciso que a sociedade abrace essa causa. Toda prática de trabalho infantil deve ser denunciada. Para isso, há o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e os números 3822-9694 e 99668-3714 do Conselho Tutelar de Patos de Minas. Há ainda o site https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie, que também recebe denúncias”.

Trabalho infantil doméstico – A exploração do trabalho doméstico de crianças e adolescentes tem suas raízes na sociedade escravista e patriarcal. É uma forma de atividade invisível e naturalizada na sociedade brasileira, o que dificulta ainda mais sua erradicação. Dessa maneira, muitos patrões pensam que a menina ou adolescente está à disposição para se submeter a todo tipo de situação, ou minimizam a exploração alegando que são tratadas como se fossem da família.

As consequências dessa forma de ocupação são tanto físicas como emocionais: cansaço, severas alergias, problemas respiratórios, dores na coluna, lesões por esforços repetitivos, abusos sexuais, baixa autoestima. Esses são apenas alguns exemplos de impactos sofridos. Além disso, a maioria dos trabalhadores domésticos infantis abandonam os estudos ou possuem baixíssimo desempenho escolar devido à dupla ou tripla jornada. É  importante ressaltar ainda que esse tipo de trabalho perpetua o ciclo da pobreza, pois quanto menos oportunidades de estudo essas crianças e adolescentes possuem, menores são as chances de ascenderem economicamente.

Trabalho doméstico infantil X afazeres domésticos – É importante que as famílias compreendam que trabalho infantil doméstico é diferente de afazeres domésticos. O primeiro acontece quando a criança ou o adolescente assume a responsabilidade de um adulto pelos cuidados da casa ou presta serviços a terceiros, sejam eles remunerados ou não. Seu caráter é exploratório. Já os afazeres domésticos são uma espécie de divisão solidária das tarefas de casa, na qual crianças e adolescentes aprendem sobre as responsabilidades do lar de acordo com sua idade e suas condições físicas e psicológicas, colaborando, assim, com a coletividade. Nesse caso, a atividade tem caráter educativo.


Fonte da matéria: Prefeitura de Patos de Minas

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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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