segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Câmara Federal tem última chance de aprovar projeto contra superendividamento de consumidores ainda em 2020

A Câmara dos Deputados pode votar, neste dia 21 de dezembro, o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Diversas entidades de defesa do consumidor, entre elas o Procon Patos de Minas, e parlamentares de vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados obstruíram a pauta e impediram que a votação ocorresse na última semana.

Por isso hoje entidades de defesa do consumidor - Associação ProconsBrasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Brasilcon e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, MPCOM e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) - encaminharam ao deputado federal (RJ) Paulo Ganime - líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, ofício solicitando a desobstrução da pauta para que o projeto possa ser colocado em votação. As instituições também solicitaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a medida seja pautada como primeiro item em votação, por ser matéria madura e pronta para aprovação.

O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto, o qual está na pauta de votação desde a última semana. Os deputados têm a última chance para, ainda em 2020, encaminhar solução a milhões de brasileiros endividados e evitar que outros milhões endividem-se no futuro. A aprovação do PL 3.515 também é fundamental para o reaquecimento da economia, pois permitirá que essa parte da população brasileira consiga renegociar suas dívidas e tenha condições de voltar ao mercado de consumo.

As organizações de consumidores de todo o país estão mobilizadas pela aprovação do projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, o qual completou 30 anos no último mês de setembro. Estão programados dois tuitaços nesta segunda-feira, às 11h e 13h, com a #AprovaPL3515, para reforçar os benefícios da matéria para a população e chamar atenção dos deputados e deputadas para que votem o projeto que poderá mitigar grande problema social no país.

“O PL 3515 nunca foi agenda de um parlamentar desde que chegou ao Senado Federal em 2012. Ele nasceu com um clamor das organizações que atuam na defesa do consumidor, que, inspiradas em legislações de países europeus, levaram pelas mãos de juristas renomados um anteprojeto de lei ao Senado”,  afirma  a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace. o presidente da ProconsBrasil, Filipe Vieira, e o coordenador do Procon Patos de Minas, Rafael Godinho Nogueira, são unânimes em reconhecer que a aprovação do projeto de lei devolverá à parte significativa da população brasileira o acesso responsável ao crédito, fator esse de suma importância para o fomento da economia, notadamente em tempo de instabilidade em virtude da pandemia que assola o país.

O Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas, 30 milhões delas superendividados, que são aqueles que não estão conseguindo pagar suas dívidas. Para auxiliar esse público - a maioria mulheres que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros - o PL 3515 propõe a regulação da concessão de crédito, o aumento da transparência e a prevenção do endividamento com regras para a publicidade, a qual precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito, e garante melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.

A sessão virtual do Plenário da Câmara está marcada para 13h55. A pauta contém 14 propostas e dez requerimentos de urgência. Conheça a campanha do Idec pela aprovação do PL do Superendividamento: https://www.superendividamento.org.br/.

Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Fonte da matéria: Clube Notícias

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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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