quarta-feira, 22 de abril de 2020

Recomendação conjunta pede que Prefeito de Patos de Minas busque critérios técnicos para combater a COVID-19

Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última sexta-feira, 17, exorta o prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, para a necessidade imperiosa de a Administração da cidade adotar medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da proliferação da Covid-19, "com base em evidências científicas e em análise sobre as informações estratégicas em saúde". A Recomendação, expedida conjuntamente, materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
No documento, os signatários destacam, em detalhes, dados e informações que deverão estar em constante observação e análise para a definição das ações de combate e prevenção, dentre as quais, em síntese, pode-se destacar: casos confirmados e de mortos pela doença no município; de trabalhadores da área da saúde infectados; taxa estimada de transmissibilidade; dados a respeito da estrutura de saúde do município para tratamento e prevenção da Covid-19; número de equipamentos de proteção individual (EPIs); de suporte (leitos, UTI, respiradores e testes laboratoriais), bem como prognóstico de incremento; avaliação do impacto da doença sobre a estrutura de saúde disponibilizada pelo município, dentre outras informações.
O documento recomenda, ainda, a observação do conteúdo técnico dos boletins, de números 7 e 8 do Coe-Covid-19, do Ministério da Saúde, cujos dados devem ser disponibilizados pela equipe da área de saúde do município, sem prejuízo de outras informações pertinentes ao tema que possam ser acrescentadas.
A prefeitura tem um prazo de 24 horas para responder às instituições, informando as medidas que foram ou serão adotadas para atender à recomendação conjunta. Por fim, os entes ministeriais observam que "a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em relação aos agentes públicos responsáveis".
Compartilhe:

Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

0 comentários:

Postar um comentário

2016 Portal Lásaro Borges - desenvolvido com tecnologia Blogger Templates By Templateism | Templatelib