terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Combate ao trabalho infantil: aprovação do Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI aconteceu na última semana

Esse documento poderá contribuir para a construção de novas práticas no que diz respeito à questão do trabalho infantil, uma vez que possibilitará reflexões significativas sobre a temática


Na quarta-feira da última semana, dia 11 de dezembro, foi realizada a apresentação do II Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 2020-2024. O plano foi apresentado pela técnica de referência do PETI, Amanda de Oliveira Alves Dias, e, após análise e debate, houve sua aprovação pelos presentes. Participaram do evento conselheiros, membros da comunidade e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elizete Mundim Carneiro.

A partir do dia 20 de dezembro, a minuta do plano aprovado estará disponível para consulta pública no site da prefeitura. Os cidadãos poderão consultá-lo até o dia 10 de janeiro de 2020. Após esse período, ele será impresso e publicizado.

O II Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI de Patos de Minas apresenta a proposta da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para o quinquênio 2020 a 2024. A primeira parte do documento sintetiza o arcabouço teórico-legal que assegura o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao trabalho infantil no país bem como apresenta um conjunto de dados quantitativos e qualitativos de diversas fontes compondo um quadro sobre a atual situação do trabalho infantil no município de Patos de Minas, contribuindo, assim, para nortear os objetivos e as metas na elaboração e execução do plano. A segunda parte compreende as ações propostas pela Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para a operacionalização do plano dispostas por meio de cinco eixos estratégicos estabelecidos pelo Redesenho do PETI, conforme preconizado pela Resolução n°08 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Dentre algumas das razões para a elaboração do plano estão a pactuação do Termo de Aceite com a Secretaria Nacional de Assistência Social, em 2014, e do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em 2019. Soma-se isso aos dados registrados no Censo 2010 e à prevalência das piores formas de trabalho infantil, mais difíceis de serem combatidas

Fonte da  matéria : Prefeitura de Patos de Minas
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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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