terça-feira, 26 de novembro de 2019

Justiça Eleitoral implanta em Patos de Minas o PJe a partir desta terça-feira

A partir de 26 de novembro, 259 zonas eleitorais mineiras, que abrangem 770 municípios, passam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma obrigatória para a propositura e tramitação de novas ações na primeira instância. Entre esses municípios, está o de Patos de Minas. As informações são do TRE-MG.
O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada. Para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard.
Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com uma série de restrições, como a impossibilidade de assinar petições ou documentos incluídos no sistema e de registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente. O sistema permite, ainda, a consulta pública de processos, sem necessidade de cadastro.
Esta é a terceira etapa da implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral mineira.Na primeira fase, em agosto deste ano, as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte começaram a utilizar o Processo Judicial Eletrônico. Na segunda, em outubro, 11 zonas eleitorais, que abrangem 23 municípios, aderiram ao sistema. Os últimos 60 municípios, cobertos por 16 ZEs, passarão a usar a ferramenta de forma obrigatória em 17 de dezembro. Os grupos de municípios e o cronograma com as datas de início da operação foram definidos pelo TSE, com base na capacidade de conexão à internet disponível em cada localidade.
A utilização do PJe no TRE-MG começou na segunda instância em outubro de 2017. Nas Eleições 2018, todos os feitos tramitaram na Corte Eleitoral mineira de forma eletrônica. Nas eleições municipais de 2020, todos os processos relativos ao pleito também tramitarão na plataforma.
Confira a lista completa de municípios neste anexo da Resolução TRE nº 1112/2019.
Fonte da materia : Patos Já
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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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