Foi aberta nessa quarta-feira (09) em Patos de Minas a Campanha "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar". A organização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – e atende a um acordo feito como o Ministério Público do Trabalho para combater o trabalho infantil que é proibido. Uma grande programação foi elaborada com seis ações distintas que vão até o dia 12 de novembro.
A Campanha tem como público-alvo crianças e pré-adolescentes. O objetivo é apresentar as consequências do trabalho infantil e quais atividades laborais e domésticas são permitidas conforme a faixa etária. Além disso, a campanha visa destacar a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e participar de outras experiências próprias da fase que estão vivendo.
A campanha "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" compreende uma das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº29/2019 - firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas. A décima cláusula do TAC prevê que anualmente sejam realizadas duas campanhas de conscientização da população em geral quanto ao trabalho infantil proibido. De acordo com o TAC, essas campanhas devem acontecer por ocasião da celebração do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) e da Semana das Crianças (12 de outubro).
Nessa quarta-feira, na abertura da Campanha, foram realizadas oficinas com as crianças do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) III. A programação prevê outras oficinas. No próximo domingo, 13 de outubro, haverá apresentações artísticas, brincadeiras e distribuição de pipocas e doces no Parque Municipal do Mocambo, em comemoração ao Dia da Criança.
Fonte: Patos Hoje
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