Na manhã dessa quarta-feira (10), no horário de 07h às 11h, a Prefeitura Municipal, através das secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, realizará a capacitação dos professores (R2) de 4° e 5° anos e supervisores da rede municipal de ensino para a implantação do Projeto do Ministério Público do Trabalho intitulado MPT na Escola, que contará com a presença do promotor da Justiça do Trabalho, Dr. Rodney Lucas Vieira de Sousa.
O evento tem o objetivo de sensibilizar os docentes e supervisores para a identificação de trabalho infantil, bem como capacitá-los para a execução do Projeto Resgate à Infância - Eixo Educação, em cumprimento ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
O projeto Resgate a Infância foi idealizado pelo MPT a partir dos eixos “políticas públicas”, “educação” e “profissionalização”. Por todo o país, o projeto leva às capitais e cidades do interior uma ampla discussão para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam às crianças proteção e educação necessárias para afastá-las do trabalho infantil.
Atividades lúdicas, palestras, acordos de cooperação e outras ações fazem parte do programa. O projeto também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes, conforme determinada a
cota de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Chega de Trabalho Infantil
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
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