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Notícias

terça-feira, 7 de abril de 2020

Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600,00.

Vereador Lásaro Borges

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

·        1) ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
·     2)  estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
·         3)  cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
·            4) ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.


Além disso, todos os beneficiários deverão:
·         
                  1) ter mais de 18 anos de idade;
·               2)   ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
·               3) ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
·                 4) não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
·                5) A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Para saber mais sobre o programa, acesse:

Se vc ainda quiser ter as informações na tela de seu celular, basta baixar o aplicativo:




FIQUE POR DENTRO E NOS AJUDE A COMBATER O COVID-19.

A PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO.


segunda-feira, 6 de abril de 2020

Semana Santa - Tempo de Fé e Conversão

Vereador Lásaro Borges
"Diante das incertezas, das angústias e dos sofrimentos, nós nos curvamos e clamamos pela misericórdia de Deus."











"É DE DEUS QUE VEM NOSSO AUXÍLIO."

MG aumenta capacidade operacional para exames de Covid-19

Vereador Lásaro Borges
Entre os novos credenciados, o mais próximo de Patos de Minas é a unidade da Universidade Federal de Viçosa em Rio Paranaíba

A Fundação Ezequiel Dias publicou nesta quinta-feira (2) a habilitação de 19 laboratórios aptos a realizarem o diagnóstico para identificação da doença Covid-19. Único laboratório público de Minas Gerais, até o momento a Funed era a responsável pelas análises de todo o estado. A expectativa é que, com a ampliação da rede, seja possível processar 1.800 amostras por dia. A decisão vem ao encontro do que Patos de Minas reivindicava, uma vez que há atraso no resultado de dezenas de coletas enviadas para análise.

A sociedade também ganha com o credenciamento de novos laboratórios, conforme disse o vice-presidente da Funed, Rodrigo Leite. “Com uma maior celeridade no diagnóstico dos exames, é possível, por exemplo, tomar decisões em tempo oportuno, que venham contribuir para mitigar os efeitos da pandemia em nosso estado." Entre os novos credenciados, o mais próximo de Patos de Minas é a unidade da Universidade Federal de Viçosa em Rio Paranaíba.

Em recente entrevista coletiva, o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, já havia anunciado a ampliação da capacidade operacional da Funed. Na mesma oportunidade, o subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, explicou como são feitas as notificações. “É importante frisar que os óbitos em investigação são dinâmicos, e a listagem se altera diariamente, de acordo com a publicação de cada boletim. À medida que a epidemia avança, é esperado que haja maior suspeição em relação ao coronavírus, ou seja, é esperado que haja aumento na notificação de casos suspeitos, o que não significa dizer que, de fato, há um aumento dos óbitos por Covid-19. O que ocorre é a sensibilidade do sistema tendo em vista o avanço da epidemia”, afirmou o subsecretário. Ele finalizou concluindo que "nem tudo que está sendo notificado como suspeito de coronavírus será confirmado como suspeito".

A afirmação de Brock Ramalho cabe para análise do cenário local, onde os casos suspeitos subiram de 109 para 117 do dia 31 de março para hoje, com uma confirmação. Sobre esse crescimento, a secretária municipal de Saúde também explica: "Esse aumento assusta muito as pessoas, e é natural. Mas é preciso explicar que a orientação mais recente do Ministério da Saúde é para que o profissional de saúde notifique como caso suspeito todo paciente no qual se perceba um quadro viral ou gripal, portanto aumentará mesmo".

Ainda segundo a secretária, "nesta semana a forma de divulgação do Boletim Epidemiológico Municipal também mudou, trazendo não só casos suspeitos com coleta, mas todos os notificados como tal, o que também explica números maiores". Mas, independentemente de suspeição ou confirmação, "é preciso cada um fazer sua parte e cumprir as medidas de segurança para si mesmo e para a coletividade".

Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Covid-19: em entrevista, prefeito fala sobre leitos e enrijecer normas para conter filas e idosos nas ruas

Vereador Lásaro Borges
 
Prefeitura também elabora parceria com a UFU para instalar laboratório na cidade

Em entrevista à emissora local Radiopatos, na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito José Eustáquio Rodrigues esclareceu questões importantes sobre o enfrentamento do coronavírus no município. A princípio, ele deixou claro que o primeiro caso confirmado da doença, divulgado ontem, refere-se à coleta realizada antes da reabertura do comércio, não tendo ligação direta com o retorno das atividades. Perguntado sobre qual a análise desses primeiros dias de vigor do Decreto 4.081, o chefe do Executivo disse que ainda não é possível fazer um balanço em números, mas adiantou que irá "apertar o cinto" para conter as filas desordenada e o grande fluxo de pessoas, sobretudo idosos, nas ruas.

O prefeito também informou sobre o trabalho que vem sendo feito para atender a pacientes que, porventura, necessitem ser hospitalizados. Segundo ele, a organização de um hospital de campanha no Centro de Especialidades Clínicas (localizado na Avenida Marabá), em parceria com o Unipam, está em fase adiantada. Nesse local serão disponibilizados aproximadamente 40 leitos. José Eustáquio ressaltou, no entanto, que a União ainda não enviou respiradores. Também foi mencionada a possibilidade de instalação, caso necessário, de outro hospital de campanha.

Ainda sobre condições para internação, José Eustáquio esclareceu: "Fizemos reunião com diretores de hospitais particulares e temos possibilidade de conseguir uns 30 leitos", acrescentou, referindo-se à autorização do Governo federal para os municípios credenciarem ao SUS leitos em unidades privadas por até 90 dias. De acordo com ele, a ajuda é importante e muito bem-vinda, mas como os hospitais não conseguem oferecer muitos leitos, pois é preciso continuar o atendimento a demais pacientes, ele reiterou a necessidade de a população se prevenir e colaborar mais no combate ao coronavírus.

Exames - Na entrevista, o prefeito mostrou-se preocupado com a demora no resultado de exames. Embora os governos estadual e federal tenham tomado medidas para ampliar a capacidade operacional dos laboratórios responsáveis pelas análises, o município também busca uma alternativa. "Estamos elaborando um laboratório nosso aqui, por meio de parceria com a Universidade Federal de Uberlândia. A UFU instalaria a unidade, e a prefeitura arcaria com os gastos. É uma forma de darmos mais segurança para nossa população", explicou.

Nos próximos dias, a prefeitura irá apresentar um balanço de todas as ações que vêm sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia da doença Covid-19.

7 de abril será novo dia de vacinação contra gripe para idosos e profissionais da saúde

Vereador Lásaro Borges
Senhas para atendimento serão distribuídas na segunda-feira, 6 de abril

Mais um dia de vacinação contra a influenza está marcado para a próxima terça-feira (7) em Patos de Minas, e idosos e profissionais de saúde ainda são o público prioritário. Como dá última vez, quem ainda não recebeu a vacina deve retirar a senha nas unidades básicas de saúde na data anterior, 6 de abril (segunda-feira), a partir de 7h. Vale novamente a orientação de que não é necessário madrugar na fila para assegurar o atendimento, pois nova remessa de doses está prevista para chegar ao município dentro de poucos dias.

O modelo drive thru, aprovado por quem já o utilizou, estará novamente disponível no Pátio Central Shopping e no Centro Integrado de Atenção à Saúde (Cias). Quem optar por esse sistema deve estar atento ao fato de que, nesse caso, as senhas serão entregues somente na terça-feira, conforme a fila de veículos for se formando. No shopping só terá aplicação da vacina em quem estiver dentro do veículo, enquanto no Cias haverá vacinação nos moldes convencionais e drive thru (consulte horários abaixo).

Idosos - A recomendação dos responsáveis pela campanha contra a gripe no município é que os maiores de 60 anos peçam a outra pessoa, fora do grupo de risco do coronavírus, para retirar a senha nas UBS: cuidador, filho, vizinho. Para isso é preciso apresentar documento (ou cópia) do idoso que irá receber a dose no dia seguinte. Serão entregues no máximo duas senhas por pessoa.

A prefeitura pede que a população fique atenta às orientações tanto para retirada das senhas quanto para o dia da vacinação, de modo a evitar tumultos. São elas:

- O horário para entrega de senha nas UBS é a partir das 7h de segunda-feira (6);

- na hora da vacinação, o idoso deve comparecer à UBS com senha e documento pessoal em mãos; já o profissional de saúde precisa apresentar senha e comprovante de vínculo empregatício;

- haverá vacinação em todas as unidades básicas de saúde, com exceção da UBS Alto da Serra. Nas unidades Alto Colina, Jardim Paulistano e Padre Eustáquio, o horário de atendimento é a partir de 9h. Nas demais, o início será às 7h30, assim como no Cias. Já no Pátio Central Shopping, a vacinação drive thru comecará às 8h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Melhor em Casa inicia atividades e reforça saúde pública em Patos de Minas

Vereador Lásaro Borges
Programa oferece atenção domiciliar a pacientes com dificuldades para sair de casa. Principal meio de encaminhamento serão as unidades básicas de saúde


A saúde em Patos de Minas comemora uma grande conquista nesta quarta-feira (1º). Trata-se do início das atividades do Melhor em Casa, programa por meio do qual profissionais oferecem atenção domiciliar a pessoas com dificuldades temporárias ou definitivas de sair de casa. O município é o primeiro da macrorregião a implantar o serviço, cujo principal objetivo é proporcionar ao paciente cuidado mais próximo da rotina familiar, evitando hospitalizações desnecessárias e reduzindo o risco de infecções. Com esse trabalho, inclusive, será possível liberar leitos nos hospitais públicos.

Segundo o diretor de Atenção Básica, Iraí Ferreira de Ázara Júnior, o programa conta com três equipes multiprofissionais, totalizando 20 integrantes: enfermeiros e técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas, farmacêutico, psicólogo, assistente social e nutricionista. Eles serão responsáveis por atendimentos domiciliares regulares, sendo a frequência de visitas definida conforme o estado clínico e a avaliação de cada paciente. É importante que exista também um cuidador, que poderá ser ou não membro da família. O cuidador será a referência para os membros do Melhor em Casa.

O encaminhamento de pacientes para o programa será tanto por busca ativa em hospitais quanto por encaminhamento via unidades básicas de saúde (UBS). "Patos de Minas ganhará muito com o programa. É um trabalho diferenciado, que permite atenção humanizada aos nossos pacientes. As equipes são muito comprometidas. Não tenho dúvidas de que, muito em breve, colheremos os resultados de todo o empenho para implementá-lo aqui. É um programa federal, mas sem ação do município ele não acontece", disse Júnior.

O diretor explicou que as instalações do Melhor em Casa estão sendo finalizadas, mas isso não impede o início das atividades. "As paralisações decorrentes do coronavírus atrasaram alguns ajustes, mas dentro de 15 dias acredito estarmos com a sede prontinha." O prédio recebeu o nome de "Divino Bernardes Dias - Sr. Jovino", sendo o projeto de lei para nomeação de autoria do vereador Lásaro Borges (PRB). O ponto de apoio do novo serviço é na Avenida Tomaz de Aquino, 2.115, Jardim Itamaraty. O telefone para contato é 3812-4911.


Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Secretaria de Saúde alerta para golpe envolvendo vacina em domicílio

Vereador Lásaro Borges
População deve ficar atenta e desconfiar de pessoas desconhecidas oferecendo serviços de saúde ou quaisquer outros

A Secretaria Municipal de Saúde está alertando moradores da cidade e da área rural quanto às condutas adotadas pela pasta durante a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza em andamento desde março. A medida é uma forma de evitar que golpistas aproveitem o momento e façam novas vítimas no município, como um idoso do distrito de Major Porto que precisou ser encaminhado ao hospital depois de receber uma falsa vacina e ter sido roubado.

Diante dessa ocorrência, a secretaria emitiu as seguintes orientações:

-embora esteja ocorrendo a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde não está vacinando em domicílio, nem na cidade nem na zona rural. Serão vacinados na própria residência somente os acamados, mas a data desse serviço ainda será divulgada.

-no caso da vacinação domiciliar, é importante explicar que os agentes de saúde estarão sempre em dupla, uniformizados e com crachá de identificação. Além disso são, geralmente, profissionais conhecidos da comunidade, pois atuam muito próximos da população;

-a Secretaria de Saúde alerta que o ocorrido em Major Porto foi um golpe, possivelmente aproveitando também o momento de receio da população quanto à pandemia de coronavírus. Vale lembrar que não há vacina ou injeção alguma até o momento que proteja contra esse vírus. A população deve ficar atenta e desconfiar da presença de pessoas não identificadas oferecendo serviços de saúde ou quaisquer outros.

A ocorrência - A aplicação do golpe em Major Porto ocorreu na terça-feira (31). O fato envolveu um idoso que recebeu em casa um casal, vestido de roupas brancas, dizendo que era do Programa Saúde da Família (PSF) e iria vaciná-lo. O homem e a mulher chegaram a aplicar um medicamento na vítima, deixando-a sonolenta, e aproveitaram para roubar uma quantia em dinheiro.

A equipe de saúde do distrito foi acionada somente na manhã de ontem, prestando o socorro necessário ao idoso e encaminhando-o para a UPA. Um boletim de ocorrência também foi registrado pelos profissionais. Segundo a secretaria, a vítima segue internada, apresenta quadro clínico estável e está recebendo toda a assistência necessária da equipe médica da unidade.

Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Recuperação de ruas: equipes de microrrevestimento e tapa-buracos estão em ação

Vereador Lásaro Borges

 
Expectativa é deixar a cidade em condições aceitáveis de tráfego em um mês


Nessa quarta-feira (1º), a Secretaria de Obras Públicas concluiu o microrrevestimento em mais 565 metros lineares na Avenida Afonso Queiroz, na região do Bairro Jardim Panorâmico. Até agora, foram 1.275 metros de pista restaurada. Também já receberam o mesmo serviço outras vias da cidade nos bairros Brasil, Cristo Redentor, Santo Antônio, Várzea, Vila Garcia, Aurélio Caixeta, São Francisco, Alvorada, Nova Floresta e Jardim América.

O microrrevestimento, mais conhecido como reperfilamento, tem a função de prolongar a vida útil do pavimento em cerca de dois a três anos. A camada mais fina aplicada (1,2 cm em média) não significa pouca efetividade. "É um impermeabilizante apropriado para as vias onde o asfalto está menos deteriorado e ainda é possível aproveitar a base. Isso porque ele sela as trincas, impermeabiliza a base do asfalto e evita que a água penetre", explica o secretário de Obras Públicas, Mauro de Lima Cunha.

A condição de cada rua é que define qual medida técnica será realizada no local. "Por isso não é verdade quando as pessoas dizem que não adianta passarmos ´essa borra de café` e que estamos recuperando vias que não têm buracos. O reperfilamento é uma espécie de prevenção, e é importante fazer", esclarece o secretário.

As equipes de tapa-buracos, além de prepararem as vias que irão receber o reperfilamento, estão atuando em outras regiões. Esta semana, por exemplo, trabalharam nas avenidas Tomás de Aquino, Marabá e Fátima Porto e nas ruas Elmo Hélio Pinheiro, Angra dos Reis, São Geraldo, entre outras. Elas também recuperaram a entrada da Vila Padre Alaor, no fim da Rua Mata dos Fernandes, no Vila Garcia.

Com a diminuição das chuvas, a expectativa do secretário Mauro de Lima é que a cidade esteja em condições aceitáveis de tráfego dentro de 30 dias.



Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas
 

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Município de Patos de Minas oferece atendimento em horário especial em algumas UBS

Vereador Lásaro Borges

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, seguindo a diretriz do Ministério da Saúde, informa quais as Unidades Básicas de Saúde terão o horário de funcionamento estendido para melhor atender a população.

São elas: A UBS "Dr. Alírio Martins da Silva", Bairro Jardim Itamarati; UBS "Enfermeiro João de Deus Nascimento", Bairro Padre Eustáquio e a UBS " Adélio Dias Maciel", Bairro Sebastião Amorim.

Este programa visa, entre outros objetivos, facilitar o acesso do usuário aos serviços de saúde da família, reduzindo o volume de usuários com condições de saúde de baixo risco em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e emergências
hospitalares.


Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Covid-19: Santander orienta servidores municipais para evitar filas em dia de pagamento

Vereador Lásaro Borges
Retirada de dinheiro poderá ocorrer, sem custo, nos caixas 24h localizados em diversos pontos da cidade

Diante da proximidade do pagamento de salário aos servidores municipais, agendado para sexta-feira (3), o Banco Santander emitiu comunicado orientando os clientes a evitar a formação de filas no momento do saque. Isso é necessário pois o atendimento precisa ser contingenciado de modo a respeitar as medidas contra a propagação do coronavírus.

Dessa forma, o Santander pede aos servidores que deem preferência, sempre que possível, à utilização do cartão de débito para pagamento no comércio. A unidade ainda informa que seus caixas eletrônicos funcionam no horário habitual, 6h às 22h, não sendo necessário acumular atendimentos em certos períodos do dia.

Além disso, a retirada de dinheiro poderá ocorrer, sem custo, nos caixas 24h localizados nas lojas dos supermercados Bernardão, Bretas (Av. Brasil) e Big, na rodoviária e no Posto Caiçaras (Avenida Marabá). O banco reforça o pedido para que seja respeitada a distância mínima de um metro entre as pessoas.

O Santander disponibiliza mais informações no site exclusivo criado para este momento de pandemia: www.santander.com.br/coronavirus.

Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

terça-feira, 31 de março de 2020

Prefeito de Patos de Minas determina reabertura do comércio mas com restrições

Vereador Lásaro Borges
O prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio, assinou nesta terça-feira (31/03) um novo decreto que regulamenta o funcionamento do comércio.
O comércio da construção civil poderá funcionar das 07h até às 13h. O comércio lojista, em geral, abre a partir das 12h e vai até às 18h.
Bares, lanchonetes e restaurantes podem funcionar de 10:00 as 20h, mas sem consumo no local.
As aulas da rede municipal estão suspensas até 13 de abril, mas poderão funcionar na modalidade EAD, definição a cargo de cada instituição de ensino.
Academias, shoppings, clínicas de estética, casa de shows e similares segue a regulamentação do estado e estão suspensos até segunda ordem.
DECRETO Nº 4.801, DE 31 DE MARÇO DE 2020. 
Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID19) no município de Patos de Minas. 
O Prefeito do Município de Patos de Minas, no uso das atribuições legais, especialmente o que lhe confere o inc. VII do art. 95 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); 
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); 
Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; 
Considerando o Decreto Municipal nº 4.789, de 17 de março de 2020, e Decreto nº 4.792, de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde e Decreto nº 4.793, de 20 de março de 2020 e Decreto nº 4795 de 23 de março de 2020, todos relativos a crise desencadeada e sobre medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas; 
Considerando as medidas e orientações, dos órgãos internacionais, nacionais e estaduais de cuidados, prevenção e proteção à disseminação do Coronavírus (COVID-19); 
Considerando toda a legislação pertinente, inclusive que impõe penalidades; Considerando o art. 268, do Código Penal Brasileiro; 
Considerando o Poder de Polícia do Estado; Por fim considerando a necessidade de padronização das medidas, nisso incluídos o Decreto nº 47.891, que decretou Estado de Calamidade Pública no território do Estado de Minas Gerais e Deliberação do Comitê Extraordinário Covid – 19 nº 17/2020; 
D E C R E T A: 
Art. 1º As medidas adotadas para contenção da expansão do Coronavírus é de responsabilidade, no caso de atividades econômicas e serviços em geral, públicos ou privados, com ou sem fins lucrativos, dos estabelecimentos autorizados a funcionarem, visto que o potencial de aglomeração se dá em função da atividade desenvolvida. 
§ 1º Os estabelecimentos deverão tomar medidas para equalizar o potencial de aglomeração, observando as medidas de orientação emanadas do poder público seja no recinto interno seja no recinto externo, como o distanciamento em filas. 
§ 2º No caso de aglomerações persistentes o estabelecimento será notificado a regularização, sem prejuízo de haver a dispersão das pessoas pelas autoridades fiscais e das forças de seguranças militares, sendo que não solucionadas as aglomerações ser o estabelecimento interditado na segunda notificação. 
§ 3º Os estabelecimentos deverão adotar medidas de distanciamentos e para se evitar a ocorrências de fluxos de pessoas contrários as orientações das autoridades de saúde, como aglomeração, priorizar o atendimento on line, agendado, mediante senha, colocar pessoal para organizar a fila de espera entre outras soluções. 
§ 4º As pessoas têm a obrigação de se manterem o distanciamento nos ambientes internos e externos como filas e outras situações, sob pena de serem dispersas conforme orientação no § 3º deste artigo. 
Art. 2º As pessoas com mais de 60 anos; cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias); pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portador de asma moderada/grave, DPOC); imunodeprimidos; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3,4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico e gestantes de alto risco; considerado grupo de riscos pelo Ministério da Saúde, deverão permanecer em casa, saindo somente em casos de manifesta necessidade, Parágrafo único. As pessoas familiares, vizinhos, amigos, deverão cuidar, ajudar e assistir as pessoas que necessitarem. 
Art. 3º A movimentação de pessoas nas ruas deverá observar as medidas de prevenção e controle da disseminação do Coronavírus, não podendo haver aglomerações de qualquer espécie, podendo a fiscalização e forças de segurança militar dispersar a movimentação. Parágrafo único. As caminhadas de lazer ou esportivas somente poderão ocorrer em locais abertos, sendo orientado que ocorra de forma individual, ou no máximo duas pessoas. 
Art. 4º Os afastamentos do trabalho, no âmbito do poder público Municipal e no âmbito privado, deverão observar o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Básica Primária do Ministério da Saúde, somente para os grupos de risco. § São considerados grupos de risco: I – profissionais com 60 anos ou mais; II – cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias); III – pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portados de asma moderada/grave, DPOC); IV – imunodeprimidos; V – doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3,4 e 5); VI – diabéticos, conforme juízo clínico; VII – gestantes de alto risco. VIII – quanto as lactantes, somente aquelas em aleitamento exclusivo de até seis meses de idade da criança. 
Art. 5º O horário de 05 (cinco) horas no serviço púbico municipal é medida de controle e de distanciamento do social nos ambientes internos da área administrativa/técnica, não se aplicando aos serviços externos, devendo, em qualquer caso, observar as medidas de distanciamento e assepsia no manuseio de equipamentos, instrumentos, máquinas e outros. Parágrafo único. As horas não trabalhadas farão parte do banco de horas, como horas créditos da Administração Municipal. 
Art. 6º Os estabelecimentos com restrição de funcionamento, como de atendimento emergenciais, deverão manter as portas fechadas com aviso sobre os contados no caso de necessidade. 
Art. 7º Inclui no rol de atividades que podem ser exercidas o serviço de lava jato, considerando a necessidade de assepsia de veículos e máquinas, devendo ser observadas e adotadas as medidas de controle e combate a disseminação do Coronavírus de responsabilidade dos estabelecimentos. 
Art. 8º Fica proibida a participação de produtores e compradores no CEASA, de acima de 60 anos, crianças e adolescentes menores de 16 anos e demais pessoas do grupo de risco, conforme Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Básica Primária do Ministério da Saúde e discriminado no parágrafo único do art. 4º deste Decreto. 
Art. 9º Na Feiras de alimentos, incluindo Hortifrutigranjeiros, já instituídas, fica proibida a participação de feirantes acima de 60 anos e demais pessoas do grupo de risco, conforme Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Básica Primária do Ministério da Saúde e discriminado no parágrafo único do art. 4º deste Decreto. 
§ 1º Os organizadores e feirantes deverão adotar medidas de controle a disseminação do Coronavírus estabelecidas pelas autoridades de saúde do Brasil, como distanciamento das pessoas, não aglomeração, dispositivos de álcool em gel nas entradas e saídas. 
§ 2º Os produtos deverão estar embalados em pacotes ou porções individuais de acordo com os costumes da comunidade, devendo ocorrer a escolha sem o toque nas embalagens. 
Art. 10. Os “comércios” dos distritos, povoados, comunidades rurais, somente poderão vender bebidas em geral (alcoólicas ou não) para retirado no balcão, vedado o fornecimento para consumo no próprio estabelecimento, sob pena de ser notificado uma vez e na segunda notificação haver a interdição do estabelecimento comercial e suspensão do alvará de funcionamento se houver, podendo inclusive ocorrer o fechamento compulsório do estabelecimento. 
Art. 11. Ficam suspensas as aulas na rede municipal de ensino, publica ou privada, até de 13 de abril, a partir de quando deverá ser fornecido o ensino a distância EAD ou na impossibilidade continuar as atividades de ensino por outros meios como orientação de estudos em livros, apostilas de estudos “trabalhos escolares” e outros meios, para o aluno periodicamente realizar, de forma a assegurar o aprendizado e continuidade do ano letivo. 
Art. 12. O comércio lojista poderá funcionar, adotando regras de controle e prevenção emanadas pelas autoridades públicas, em especial: 
I – os estabelecimentos comerciais, lojista, deverão adotar jornada diária de 06 (seis) horas no horário de 12:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira; 
II – o comércio do ramo da construção civil mantenha o sistema de vendas mediante pedidos, podendo atender presencialmente no horário de 07:00h às 13:00h de segunda a segunda a sexta-feira; 
III – nas pequenas lojas familiares e de pequeno porte com até três pessoas, incluída proprietários, deverão adotar o sistema de atendimento personalizado de uma pessoa de cada vez; 
IV – os demais estabelecimentos deverão implantar o sistema de rodízio de atendentes, em dois turnos ou dias alternativos, devendo haver pelo estabelecimento o controle de acesso de clientes, de modo a permanecer no interior da loja, incluído pessoas da loja e clientes, uma proporção de 01 (uma) pessoa por 10 (dez) metros quadrados; 
V – os estabelecimentos deverão dispor para uso, sob orientação de um funcionário, dispositivo de álcool em gel para uso do cliente na entrada e saída da loja; 
VI – os proprietários ou prepostos deverão realizar uma vez ao dia assepsia desinfecção com produtos que elimine o Coronavírus de portas, fachada, portais de acesso, calçadas e tudo que for possível, bem como de balcões, mesas, computadores, máquinas de cartão, canetas, bancadas, provadores, piso interno da loja e demais superfícies existentes; 
VII – os estabelecimentos deverão adotar o monitoramento da movimentação de pessoas no estabelecimento a ele direcionadas, com marcadores de distanciamento de balcões e filas, sendo a orientação de distanciamento de 2 metros. 
Art. 13. Bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, pamonharias, docerias e demais estabelecimentos congêneres, poderão funcionar de 10:00h às 20:00h, realizando transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, com entrega de mercadorias em domicílio ou para retirada na porta do estabelecimento, vedado o fornecimento para consumo no local. 
Art. 14. Como meio de controle do fluxo de pessoas no estabelecimento e aglomeração, está, expressamente, proibido qualquer tipo promoção ou desconto de produtos à venda durante este período de crise do Coronavírus. 
Art. 15. Fica determinado o fechamento dos cemitérios públicos e privados, devendo o funcionamento ficar limitado ao serviço de sepultamento. 
Art. 16. As disposições dos Decretos nºs 4.789, de 17 de março de 2020, 4.793, de 20 de março de 2020 e 4.795, de 23 de março de 2020, no que este Decreto não contrariar, ficam mantidas, bem como os prazos neles estabelecidos ficam prorrogados por este Decreto por prazo indeterminado, até posteriores decisões do Poder Municipal. Parágrafo único. O atendimento na prefeitura municipal mantém-se suspenso, podendo ser revisto, pontualmente, por ato próprio, de forma a assegurar as atividades tidas como imprescindíveis. 
Art. 17. Estas medidas de prevenção e controle da disseminação do Coronavírus expedidas pelo Poder Público poderão ser revistas, estando condicionadas as necessidades de maior ou menor restrição dependente da colaboração das pessoas e de orientações das autoridades públicas municipal, estadual e federal. 
Art. 18. O Município observará as restrições contidas nas deliberações do Comitê Extraordinário COVID- 19, do Estado de Minas Gerais, especialmente a de nº 17, de 22 de março de 2020. 
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 31 de março de 2020. 
José Eustáquio Rodrigues Alves Prefeito Municipal 
Jadir Souto Ferreira Procurador-Geral do Município

Patos de Minas terá Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipe Multiprofissional de Apoio

Vereador Lásaro Borges
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas inaugurará em breve o Centro de Atendimento do "Programa Melhor em Casa", localizado no Bairro Alvorada. O serviço contará com mobiliário, veículos e 20 profissionais da saúde para atendimento domiciliar aos pacientes.
Mais uma luta constante do nosso trabalho com cobranças constantes junto ao Poder Executivo. 
Nossos cumprimentos também à família do Sr. Divino Bernardes Dias, que receberá, por minha indicação, a denominação do novo centro de atendimento.




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