quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Procon firma convênio com TJMG para fortalecer defesa do consumidor patense

Audiências que acontecem no Procon de Patos de Minas produzirão efeitos na esfera judicial

O Procon Municipal receberá um Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Patos de Minas. A boa notícia é fruto de convênio celebrado hoje (23) entre o Executivo local, por meio do próprio serviço de proteção ao consumidor, com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A novidade fortalece a defesa das causas consumeristas no município. “Isso porque as audiências que acontecem no Procon de Patos de Minas produzirão efeitos na esfera judicial, como, por exemplo, quando é realizado acordo entre o consumidor e um fornecedor. Finalizada a audiência, o termo assinado pelas partes será encaminhado ao juiz coordenador do Cejusc, e ele irá homologá-lo”, explica o coordenador do Procon local, Rafael Godinho Nogueira.


Fonte da matéria :Prefeitura de Patos de Minas

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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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