quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Prefeitura vai apurar possível recebimento irregular do auxílio emergencial por servidores

Decreto editado hoje cria comissão especial para investigar o fato, detectado pelo Tribunal de Contas
A Prefeitura de Patos de Minas instituiu uma comissão especial para apurar o recebimento indevido, por parte de eventuais servidores públicos municipais, do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo federal em razão da pandemia de Covid-19 (Lei Federal 13.982/2020). A possível irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). 
A medida está prevista no Decreto 4.881, publicado nesta quarta-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município. A apuração abrange servidores comissionados, contratados, efetivos e estagiários que estejam como beneficiários do auxílio sem preencher cumulativamente cinco requisitos para fazer jus ao recebimento, estando esses requisitos detalhados no decreto. 
Serão instaurados procedimentos administrativos individualizados, tendo a comissão o prazo de 90 dias para apurar os fatos, podendo ser prorrogado por igual período. Os trabalhos serão conduzidos por um membro da Corregedoria-Geral, um da Controladoria-Geral e um da Secretaria Municipal de Administração.
O decreto na íntegra pode ser acessado aqui
Fonte da matéria: Prefeitura de Patos de Minas
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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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