terça-feira, 9 de junho de 2020

Informativo conjunto: 45ª Subseção da OAB Patos de Minas e Procon Municipal

Tendo em vista as inúmeras reclamações que os órgãos receberam a respeito da demora da análise do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo federal, na data de hoje, 8 de junho, a questão foi analisada e, após ponderações pertinentes, concluiu-se que todos aqueles que preencherem os requisitos legais para o recebimento do benefício poderão acionar a Justiça Federal local, por meio de advogado de sua confiança ou atermação. 
No caso de atermação,  a reclamação deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o endereço eletrônico da Justiça Federal, qual seja, atermacao.mg@trf1.jus.br, contendo nome completo, número do CPF e do RG, endereço completo, telefone para contato, cópia do comprovante do requerimento do benefício. 
Importante também anexar à reclamação documentos que comprovem o preenchimento das exigências legais para o recebimento do benefício, tal como cópia da última anotação da Carteira de Trabalho. 
No caso de ajuizamento de ação por meio de advogado, o cidadão interessado deve procurar um profissional de sua confiança. 
A Justiça Federal está funcionando regularmente, mas com atendimento não presencial (remoto), e todos os processos seguem seu curso regularmente.
Os órgãos subscreventes deste informativo colocam-se à disposição da sociedade para elucidar quaisquer dúvidas quanto ao seu conteúdo.

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Vereador Lásaro Borges

Autor & Editor

Lásaro Borges é vereador em Patos de Minas - MG, atuante no meio político a mais de 15 anos, ele sempre trabalhou em prol da população, já foi líder comunitário, presidente de bairro, como cidadão lutou por diversas causas sociais e atualmente exerce o papel de representante do legislativo patense, para saber mais sobre Lásaro Borges, clique aqui.

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